Aviso legal e Política de privacidade

Data: 09 de Fevereiro de 2021

Leia atentamente o presente aviso legal, a política de privacidade e a política de cookies antes de aceder a este website para conhecer a forma como processamos os seus dados pessoais e utilizamos os cookies. A utilização deste website implica a aceitação da nossa política de privacidade e de cookies. Caso contrário, não utilize este website.

1. AVISO LEGAL

1.1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

No cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico de Espanha, apresentam-se os seguintes dados:

Tanto a presente página na Internet (doravante, a «Página») quanto os serviços nela oferecidos são geridos pela Sigla.S.A.U. (doravante, «Sigla» ou a «Empresa»), domiciliada em Madrid (Espanha) Camino de la Zarzuela, 1 (28023 Madrid), com o CIF A-28308484, Registo Comercial de Madrid. Tomo 645, fólio 69, folha M-13490, inscrição 118.ª, e endereço de correio eletrónico para contacto: sac@alsea.net.

A Sigla pertence ao grupo de empresas denominado «Alsea Europa» (doravante, o «Alsea Europa» ou o «Grupo»), grupo dedicado principalmente às atividades de restauração e comércio.

Saiba mais sobre as empresas que formam o Alsea Europa em https://europe.alsea.net/legal

1.2. UTILIZADORES

Quem acede à presente Página ou a utiliza adquire a condição de utilizador (doravante, o «UTILIZADOR»).

O Utilizador, pelo simples facto de aceder à presente Página e/ou visualizar e/ou utilizar os conteúdos ou os serviços, aceita expressa e plenamente as Condições Gerais da Página aqui descritas (doravante, os «TERMOS E CONDIÇÕES»), a política de privacidade (doravante, a «POLÍTICA DE PRIVACIDADE») e a política de cookies (doravante, a «POLÍTICA DE COOKIES»). Se os referidos Termos e Condições forem substituídos, na totalidade ou em parte, por outros, os novos termos e condições considerar-se-ão aceites de forma idêntica à acima exposta.

O Utilizador fará uso dos serviços e conteúdos sob responsabilidade única e exclusiva do próprio e exclusivamente para fins particulares e/ou por motivo da relação jurídica que o vincule à Sigla, S.A., (doravante, «SIGLA») ou ao Alsea Europa.

As despesas de ligação à presente Página serão da responsabilidade do Utilizador, assim como quaisquer outros encargos em que legalmente incorra ou possa incorrer no futuro.

Se o utilizador tiver alguma pergunta sobre os Termos e Condições e/ou sobre a Política de Privacidade e/ou de Cookies, pode enviar uma mensagem de e-mail para sac@alsea.net ou para webmaster@alsea.net.

1.3. CONTEÚDOS E SERVIÇOS DA PÁGINA

O Utilizador sabe e aceita que qualquer dado cuja natureza envolva a estratégia económico-financeira da Sigla ou do Alsea Europa (doravante, a «INFORMAÇÃO CORPORATIVA») é revelado com fins meramente informativos.

A Informação Corporativa foi obtida de fontes fiáveis, mas, embora tenha tomado medidas razoáveis para assegurar que a referida informação não é errónea nem equívoca, a Sigla não declara nem garante que seja exata, completa ou atualizada, pelo que não pode ser utilizada como se fosse.

A Informação Corporativa apresentada na Página não significa nenhum tipo de recomendação de investimento, nem de aconselhamento financeiro nem de outro cariz, e nada do que integra a Informação Corporativa deve ser tomado como base para a realização de investimentos ou para a tomada de decisões de qualquer tipo.

A Página pode incluir informação ou conteúdos disponibilizados por outras fontes que não Empresa o Alsea Europa, incluindo os próprios Utilizadores da Página. A Sigla não dá garantias nem assume nenhuma responsabilidade acerca da correção, integridade ou exatidão da referida informação e/ou dos conteúdos, incluindo os casos em que existam elementos difamatórios, ofensivos ou de caráter ilícito.

1.4. UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

A Página permite aos Utilizadores o acesso a uma grande diversidade de informações, serviços, programas ou dados na Internet (doravante, os «Conteúdos») pertencentes à Sigla ou ao Alsea Europa.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização da Página. A referida responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido registo, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência do referido registo, poderá ser atribuída uma palavra-passe ao Utilizador. O Utilizador será responsável pela palavra-passe e compromete-se a usá-la de forma diligente e confidencial.

Ainda que a Sigla e o Alsea Europa ajam de boa-fé, não se responsabilizam, nem direta nem subsidiariamente, pelas reclamações que possam decorrer da qualidade, fiabilidade, exatidão ou correção dos referidos Conteúdos.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos que a Sigla ou o Alsea Europa oferecem através da presente Página e a não empregar os referidos Conteúdos para as ações que apontamos de seguida a título de exemplo mas sem excluir outras: (i) incorrer em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé, à moral, aos bons costumes e/ou à ordem ou à segurança pública; (ii) divulgar conteúdos, comentários ou propaganda de cariz racista, xenófobo, pornográfico, que promovam o terrorismo ou que atentem contra a juventude ou a infância ou contra os direitos humanos; (iii) provocar danos nos sistemas de hardware e de software da Sigla ou do Grupo, ou dos fornecedores da Sigla ou do Grupo, ou de terceiros, ou manipular os referidos sistemas ou introduzir ou propagar na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que possam provocar os danos acima mencionados; (iv) tentar aceder e, se for o caso, utilizar ou manipular as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as mensagens ou violar a privacidade e intimidade ou qualquer outro direito fundamental de outros utilizadores, ou levar a cabo qualquer ação que impeça ou dificulte o acesso à Página por parte dos utilizadores; (v) introduzir, armazenar ou divulgar, através de qualquer meio ou suporte, qualquer comentário e/ou conteúdo que infrinja qualquer direito da Sigla, do Grupo ou de terceiros e, em especial, os direitos de propriedade intelectual ou industrial; (vi) utilizar os Conteúdos para promover, vender, contratar, divulgar publicidade ou informação própria ou de terceiros sem autorização prévia, expressa e por escrito da Sigla; (vii) realizar qualquer ação que implique a reprodução, distribuição, cópia, aluguer, venda, comunicação pública, transformação ou qualquer outra ação que implique a modificação ou alteração da totalidade ou de parte dos Conteúdos da presente Página ou a exploração dos referidos Conteúdos para atividades com ou sem fins lucrativos, sem a autorização prévia e por escrito da Sigla; (viii) utilizar os Conteúdos oferecidos através da referida Página de forma contrária aos Termos e Condições de utilização e da Política de Privacidade e das condições particulares que regulem a utilização de determinado serviço e/ou conteúdo.

O Utilizador reconhece e aceita, ainda, que a utilização da Página e dos Conteúdos e/ou Serviços constantes na Página será feita para fins estritamente pessoais, privados e particulares. O Utilizador está expressamente proibido de autorizar terceiros a utilizar, na totalidade ou em parte, a Página ou a introduzir e/ou incorporar como, ou numa, atividade empresarial própria os Conteúdos e/ou Serviços integrados na Página. É expressamente proibida a utilização ou a aplicação de quaisquer recursos técnicos, de software ou tecnológicos que permitam aos Utilizadores tirar proveito, direta ou indiretamente, com ou sem lucro, da exploração não autorizada dos Conteúdos e/ou Serviços constantes na Página ou da própria Página.

Os Termos e Condições do presente Aviso Legal são estabelecidos sem prejuízo das obrigações e dos deveres legais do Utilizador ao abrigo de qualquer norma de aplicação, independentemente do âmbito ou dos órgãos emissores, incluindo os judiciais ou transnacionais.

1.5. PROTEÇÃO DE DADOS

A Sigla cumpre as diretrizes relativas à proteção de dados previstos na legislação em vigor, e envida esforços para garantir uma utilização e um processamento adequados dos dados pessoais do Utilizador. Para o referido efeito, juntamente com cada formulário de recolha de dados de caráter pessoal, nos serviços que o Utilizador possa solicitar à Sigla, dar-se-á conhecimento ao Utilizador da existência e aceitação das condições particulares de processamento dos dados do Utilizador em cada caso.

1.6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os Conteúdos, bem como os elementos constantes dos Conteúdos (entre os quais se incluem dados, imagens, fotografias, gráficos, animações, trabalhos criativos, sons, registos de áudio, vídeos, desenhos, software ou textos, marcas ou logótipos, designações comerciais ou símbolos distintivos, combinações de cores, estruturas e design, seleção de materiais usados, programas informáticos necessários para o funcionamento e o uso dos Conteúdos, bem como para o acesso aos Conteúdos etc.) são propriedade da Sigla, do Grupo ou, se for o caso, dos licenciantes ou terceiros ou pessoas individuais, e encontram-se protegidos pelas leis vigentes em matéria de propriedade industrial e intelectual.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que a Sigla, o Alsea Europa ou, se for o caso, os licenciantes sejam titulares.

O Utilizador compromete-se a não retirar, eliminar, alterar, manipular nem modificar de nenhuma forma:

  1. As notas, legendas, indicações ou símbolos que tanto a Sigla como os legítimos titulares dos direitos incorporem nas respetivas propriedades para indicar propriedade intelectual ou industrial (como, por exemplo, copyright, ©, ® e TM etc.).

  2. Os dispositivos técnicos de proteção ou identificação que possam estar presentes nos Conteúdos (como, por exemplo, marcas d'água, impressões digitais etc.).

A prestação dos serviços e a publicação dos Conteúdos através da Página não implicará, em nenhum caso, a cessão, renúncia ou transmissão, total ou parcial, da titularidade dos correspondentes direitos de propriedade intelectual e industrial, nem de qualquer outro direito.

Da mesma forma, o Utilizador não poderá utilizar, difundir, distribuir, publicar, exportar, explorar, reproduzir nem copiar a totalidade ou parte do Conteúdo ou do design da presente Página (incluindo marca figurativa, nominativa, assinatura, comentários, frases etc.) sem o consentimento prévio expresso e por escrito da Sigla ou do Alsea Europa.

Em todo o caso, e sem prejuízo do anterior, o envio por parte de terceiros de informações e/ou conteúdos às secções de acesso público desta Página por correio eletrónico ou por qualquer outro meio implicará a concessão, a favor da Sigla e do Alsea Europa, de uma licença transferível e não exclusiva, sem limite temporal, de âmbito mundial e de caráter gratuito, para os reproduzir, armazenar, editar, modificar, publicar, incluir em bases de dados, comunicar publicamente, transmitir, visualizar, distribuir, representar, ou explorar comercialmente, de qualquer outra forma e através de qualquer meio, podendo levar a cabo a respetiva alteração, transformação e modificação, não dando lugar a qualquer direito de compensação, indemnização, reembolso ou pagamento de taxas nem outros direitos económicos de qualquer natureza aos Utilizadores. A Sigla reserva-se o direito, no seu exclusivo critério, de editar, rejeitar ou eliminar as referidas informações e/ou conteúdos.

O Utilizador reconhece e aceita que a Sigla pode conservar e revelar a informação que armazenar ou puser à disposição de terceiros na Página, sempre e quando seja:

  1. Requerido pelas autoridades e órgãos competentes;

  2. Necessário para fazer cumprir os Termos e Condições;

  3. Conveniente ou necessário para responder a reclamações relativas a violações ou infrações de direitos; ou

  4. Conveniente ou necessário para proteger os legítimos interesses da Sigla, dos seus utilizadores e do público em geral.

O Utilizador deverá abster-se de eliminar, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estiver instalado na Página.

1.7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A Sigla e o Alsea Europa não se responsabilizam, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer, a título de exemplo mas sem excluir outros, de erros ou omissões nos Conteúdos, falta de disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade ou validade desta Página e dos conteúdos, ou da transmissão de vírus ou programas maliciosos ou perniciosos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização desta Página. A referida responsabilidade estende-se ao registo que seja necessário para aceder a determinados Conteúdos. No referido registo, o Utilizador será responsável por fornecer informação verdadeira e lícita. Em consequência do referido registo, poderão ser atribuídos um nome de utilizador e uma palavra-passe ao Utilizador. O Utilizador será responsável por estes, e compromete-se a usá-los de forma diligente e confidencial, e a tomar todas as medidas necessárias para impedir o seu acesso e/ou utilização por terceiros, sendo da sua exclusiva responsabilidade todas as consequências que poderão decorrer de uma utilização inapropriada.

O Utilizador da Página será pessoalmente responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza causados à Sigla, ao Alsea Europa e/ou a qualquer outro Utilizador ou terceiro pelo incumprimento dos presentes Termos e Condições.

A Sigla ou o Alsea Europareservam-se o direito de retirar todos os comentários ou conteúdos publicados pelo Utilizador na Página que, a seu entender, não sejam adequados para publicação, ou de exigir ao Utilizador que os retire imediatamente. A Sigla ou o Alsea Europa reservam-se igualmente o direito de retirar o acesso a esta Página e/ou aos Conteúdos oferecidos, em instância própria da Sigla, do Alsea Europa ou de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições.

Do mesmo modo, a Sigla reserva-se o direito de solicitar a remoção imediata de qualquer link, comentário ou conteúdo, relacionado com a presente Página, que tenha sido utilizado, difundido, distribuído, publicado, exportado, explorado, reproduzido ou copiado, infringindo o estipulado nos presentes Termos e Condições, por qualquer meio e em qualquer suporte.

A Sigla atuará contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, assim como o de qualquer utilização indevida da Página, exercendo todas as providências, incluindo as penais, que lhe possam corresponder em direito.

1.8. MODIFICAÇÃO/ATUALIZAÇÃO

A Sigla poderá, sem aviso prévio, efetuar as modificações que considere adequadas aos Conteúdos, podendo alterar ou eliminar os mesmos, total ou parcialmente, e a forma como estes são apresentados ou localizados.

A Sigla poderá igualmente, em qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, assim como a Política de Privacidade e de Cookies, para os adaptar às alterações legislativas, ou na sequência de decisões corporativas estratégicas. Do mesmo modo, recomenda-se ao Utilizador a consulta dos presentes Termos e Condições sempre que pretenda utilizar os Conteúdos da Página.

A vigência dos presentes Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies estender-se-á indefinidamente até que sejam modificados ou substituídos, na totalidade ou em parte, por outros devidamente publicados na Página.

1.9. LINKS OU HIPERLIGAÇÕES

Se, nesta Página, a Sigla incluir links ou hiperligações a outros sítios na Internet, a Sigla não exercerá nenhum tipo de controlo sobre os referidos sítios e conteúdos.

Em nenhum caso a Sigla assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos dos links ou hiperligações de uma página na Internet alheia à Sigla ou ao Alsea Europa, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade nem validade de qualquer material ou informação contidos em tais hiperligações ou noutras páginas na Internet.

Do mesmo modo, a inclusão destas ligações externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

O Utilizador que tiver a intenção de estabelecer uma hiperligação entre a sua página na Internet e a Página deverá cumprir as seguintes condições:

  1. solicitar autorização prévia à Sigla;

  2. não ocasionar confusão a outros potenciais utilizadores relativamente à proveniência e propriedade de cada uma das páginas na Internet, pelo que o link permitirá apenas o acesso à homepage ou página de início, e não se criará um frame sobre a Página;

  3. a página na Internet onde se estabelecer o link não conterá informações nem conteúdos falsos, inexatos, ilícitos ou contrários à lei, à moral ou aos bons costumes geralmente aceites e à ordem pública constitucionalmente estabelecida, nem conterá conteúdos contrários a direitos de terceiros;

  4. a página na Internet onde se estabelecer o link não conterá nenhuma marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan nem outros sinais distintivos pertencentes à Sigla, excetuando os que fizerem parte do link em questão, e as propriedades que tiverem sido previamente autorizadas por escrito pela Sigla; e

  5. o estabelecimento do link não implica em caso nenhum a existência de relações entre a Sigla e o proprietário da página na Internet em que se estabelecer o link, nem a aceitação nem aprovação por parte da Sigla dos seus conteúdos ou serviços, pelo que não se declarará nem se dará a entender que a Sigla autorizou o link ou que supervisionou ou se responsabilizou pelos serviços postos à disposição pela referida página na Internet em que se estabelecer o link.

A Sigla reserva-se o direito de revogar, anular ou modificar, em qualquer momento e por qualquer causa, as autorizações concedidas em virtude dos presentes Termos e Condições. Sem prejuízo de tal, a Sigla poderá empreender ações legais contra qualquer utilização por parte do Utilizador que:

  1. Não esteja de acordo com os Termos e Condições aqui especificados;

  2. Infrinja ou viole os direitos de propriedade intelectual e industrial ou outros direitos análogos da Sigla ou de qualquer outro terceiro legítimo titular; ou

  3. Infrinja qualquer legislação aplicável.

O Utilizador será obrigado a modificar ou retirar imediatamente da sua página na Internet qualquer propriedade da Sigla, ou retirar qualquer link à Página, quando a Sigla assim o requerer.

O acesso, a visualização e, se aplicável, o download dos Conteúdos e/ou Serviços será sempre e em todo o caso realizado com fins estritamente pessoais, não comerciais.

1.10. DIREITO DE EXCLUSÃO

A Sigla reserva-se o direito de negar ou retirar o acesso à Página e/ou aos serviços oferecidos, sem necessidade de pré-aviso, em instância própria ou de terceiro, aos Utilizadores que não cumpram os presentes Termos e Condições.

1.11. GENERALIDADES

A Sigla atuará contra o incumprimento dos presentes Termos e Condições, assim como o de qualquer utilização indevida da sua Página, exercendo todas as providências civis e penais que lhe possam corresponder em direito.

1.12. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

Caso qualquer Utilizador ou terceiro considere haver factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou serviço, ou da realização de qualquer atividade ilícita na Página, ou através dos Serviços prestados, poderá entrar em contacto com o Departamento Jurídico, na sede social da Sigla acima indicada, fornecendo a seguinte informação:

  1. Nome, apelido, n.º de cartão do cidadão, morada, n.º de telefone e endereço de correio eletrónico do denunciante, assim como, se for o caso, a assinatura do titular dos direitos alegadamente infringidos, ou, se for o caso, da pessoa autorizada para atuar em seu nome e em sua representação.

  2. Determinar a suposta atividade ilícita e, em particular, quando se tratar de uma suposta violação de direitos de propriedade intelectual ou industrial, uma descrição precisa e concreta dos conteúdos protegidos, assim como da sua localização exata.

1.13. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Este aviso é regido em todos e cada um dos seus fins pela lei espanhola.

Em caso de litígio, as partes devem submeter-se aos Tribunais e Tribunais competentes para resolver qualquer reclamação.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Responsável pelo processamento dos dados pessoais

O responsável pelo processamento dos dados pessoais dos utilizadores é a Sigla, S.A.U., (doravante, «Sigla» ou o «Responsável»), com sede em Camino de la Zarzuela, 1, Madrid (CP 28023). Se tiver alguma questão relacionada com a proteção de dados, poderá enviar uma mensagem para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@alsea.net.

2.2. Com que finalidade e legitimidade processará a Sigla os dados pessoais dos utilizadores?

A Sigla preocupa-se com a privacidade dos utilizadores, bem como com a proteção segura dos dados pessoais dos utilizadores. Com base no regulamento de proteção de dados, a Sigla vem informar os utilizadores sobre o processamento dos respetivos dados pessoais. Abaixo apresentam-se os fins para os quais a Sigla processará os dados pessoais dos utilizadores:

2.2.1. Gerir as solicitações enviadas através do formulário de «Apoio ao Sócio»

Com a autorização do utilizador, obtida no próprio formulário de contacto, a Sigla processará a informação necessária para gerir a solicitação enviada, quer se trate de uma incidência, de uma sugestão, de uma reclamação ou de uma queixa.

Quando a referida solicitação disser respeito a estabelecimentos que não são propriedade da Sigla, a Sigla partilhará a informação dos utilizadores com a empresa titular do estabelecimento (incluindo terceiros alheios ao Alsea Europa, no âmbito do modelo de franquias do Grupo). O utilizador poderá aceder à lista de entidades que formam o Alsea Europa no parágrafo 1.1 dos «Termos e condições de utilização», disponível no seguinte link: https://europe.alsea.net/legal

2.2.2. Participação em promoções, sorteios, concursos etc.

Só com a autorização concedida por meio da ação positiva consubstanciada na participação numa promoção, num sorteio ou num concurso, a Sigla processará os dados pessoais dos utilizadores para a gestão da promoção, do sorteio ou do concurso em questão.

2.2.3. Gerir as reservas pedidas pelo utilizador

O utilizador tem à disposição formulários de reserva para ir aos restaurantes aderentes do Club VIPS. A Sigla processará os dados necessários para a gestão da sua solicitação e para o processamento da mesma, podendo ser aceite ou rejeitada por diversas causas (entre outras, se a lotação do estabelecimento selecionado estiver esgotada).

Se a reserva for feita num estabelecimento gerido por entidades do Alsea Europa ou pelos nossos franchisados, comunicaremos a informação do utilizador relativa à reserva, para o referido estabelecimento a poder gerir, e assegurar que a solicitação do utilizador é tratada.

2.2.4. Recolha de informação através de cookies

A política de cookies pode ser consultada no seguinte link: https://www.clubvips.com/pt/termos-legais#politica-de-cookies.

2.3. Durante quanto tempo serão armazenados os dados?

A Sigla cumprirá o disposto no regulamento em vigor no que respeita ao dever de eliminação da informação pessoal que tenha deixado de ser necessária para o fim ou os fins para os quais foi recolhida, e bloqueará a referida informação, com o objetivo de poder dar resposta às possíveis responsabilidades decorrentes do processamento dos dados e apenas até findarem os prazos de prescrição das referidas responsabilidades. Depois de expirados os referidos prazos, a informação será eliminada utilizando métodos seguros.

2.4. A quem comunicará a Sigla os dados?

A qualquer das empresas do Alsea Europa com estabelecimentos abertos ao público, para comunicar às referidas entidades informação relativa a eventuais queixas, sugestões ou reclamações que envolvam as referidas entidades. O utilizador poderá aceder à lista de entidades que formam o Alsea Europa no parágrafo 1.1 dos «Termos e condições de utilização», disponível no seguinte link: https://www.clubvips.com/pt/termos-legais.

Caso a solicitação mencionada no ponto anterior diga respeito a um estabelecimento detido por um franchisado externo associado ao Alsea Europa, a Sigla comunicará a informação ao referido franchisado.

Não obstante, em casos de eventual fraude perpetrada por utilizadores ao utilizarem os serviços da Sigla disponíveis na Internet bem como ao consumirem nos estabelecimentos abertos ao público, a Sigla poderá comunicar a referida informação às Forças e aos Corpos de Segurança do Estado ou à Administração da Justiça.

Por outro lado, para cumprir todos os fins acima referidos, a Sigla pode contar com a colaboração de fornecedores de serviços externos, que podem ter acesso aos dados pessoais como consequência da execução dos serviços contratados. Em todo o caso, a Sigla segue critérios rigorosos de seleção das referidas entidades externas com vista a fazer cumprir as obrigações de proteção de dados, e assina com as referidas entidades externas o acordo de proteção de dados correspondente, ao abrigo do qual as referidas entidades externas se comprometem a cumprir as obrigações de proteção de dados, e, concretamente, a cumprir as medidas jurídicas, técnicas e organizativas para o processamento de dados pessoais para os fins acordados, e ficam proibidas de usar os referidos dados pessoais para outros fins e de ceder os referidos dados a terceiros.

2.5. Como obtém a Sigla os dados dos utilizadores?

Os dados pessoais dos utilizadores processados pela Sigla são comunicados diretamente pelos referidos utilizadores quando formulam a solicitação mencionada no parágrafo «Com que finalidade e legitimidade processará a Sigla os dados pessoais dos utilizadores?».

2.6. Como obtém a Sigla a autorização dos utilizadores?

Nos casos em que seja necessário, tal como foi indicado anteriormente, a Sigla obterá a autorização dos utilizadores através das caixas de verificação específicas localizadas nos formulários online, por meio de uma ação positiva e voluntária do utilizador.

2.7. Como pode o utilizador revogar a autorização?

O interessado pode, a partir deste momento e em qualquer outro momento posterior, revogar a autorização dada para o processamento dos dados por meio de uma comunicação enviada para dpd@alsea.net.

2.8. Quais são os direitos dos utilizadores relativamente à proteção de dados?

O utilizador pode, se desejar, exercer os direitos de acesso, retificação e eliminação de dados, bem como solicitar a limitação do processamento dos respetivos dados pessoais, opor-se ao referido processamento, solicitar a portabilidade dos dados e decidir não ser objeto de decisões individuais automatizadas, enviando uma mensagem para dpd@alsea.net.

2.9. A quem pode o utilizador recorrer para fazer reclamações?

O utilizador que considere que os direitos que tem em matéria de proteção de dados foram afetados ou que tenha uma reclamação referente à informação pessoal poderá dirigir-se ao Delegado de Proteção de Dados Pessoais da Sigla, cuja informação de contacto é: SIGLA, S.A.U, Camino de la Zarzuela, 1, Madrid (CP 28023), ou enviar uma mensagem de correio eletrónico para o endereço seguinte: dpd@alsea.net.

Em todo o caso, os interessados poderão recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, http://www.agpd.es. Rua Jorge Juan, número 6, 28001, Madrid. Tel. 901 100 099 / 91 266 35 17.

3. POLÍTICA DE COOKIES

Por favor, leia atentamente a política de cookies, uma vez que a utilização deste site implica a aceitação da mesma. Se não aceitar a nossa política de cookies, não utilize este site.

A presente Política de Cookies descreve o que são os cookies, porque e como os utilizamos e como pode configurar e / ou impedir a utilização dos mesmos. Na presente Política de Cookies, «nós» significa a empresa GVIPS RESTAURAÇÃO, UNIPESSOAL, Lda. (doravante, «GVIPS»), a empresa que explora a marca comercial GINOS.
Para qualquer questão sobre esta Política de Cookies, poderá utilizar o endereço do delegado de proteção de dados dpd@alsea.net, indicando no assunto «Política de Cookies».
Ainda que nesta Política se utilize o termo genérico cookies, por ser o método principal de armazenamento de informação utilizado na Internet, também podem utilizar-se outros mecanismos semelhantes de armazenamento e de recuperação de dados em equipamentos terminais, como os pixel tags ou os ficheiros de texto (doravante, conjuntamente designados por «cookies»).
De seguida, poderá configurar, alterar as suas opções de gestão de cookies e / ou gerir as suas preferências no painel de configuração, ao qual pode aceder com um único clique.

SE DESEJA CONFIGURAR OU ALTERAR AS SUAS OPÇÕES DE GESTÃO DE COOKIES, CLIQUE .

3.1. DEFINIÇÃO E FUNÇÃO DOS COOKIES

Um cookie é um ficheiro que se descarrega para o seu computador ao aceder a determinadas páginas na Internet. Os cookies permitem a uma página na Internet, entre outros, armazenar e recuperar informação sobre os hábitos de navegação de um utilizador ou do seu equipamento, e, dependendo da informação que contenham e da forma como use o equipamento, podem ser utilizados para reconhecer o utilizador, ainda que o computador mude de localização ou de endereço IP.

Os cookies são instalados durante a navegação na Internet, tanto pelos sites que o utilizador visita quanto por terceiros com os quais se relaciona o site, e permitem ao site saber a atividade do utilizador no mesmo site ou noutros com os quais o site se relaciona; por exemplo: o local a partir do qual acede ao site, o tempo de ligação, o dispositivo que está a usar para aceder ao site (fixo ou móvel), o sistema operativo e navegador utilizados, as páginas mais visitadas, o número de cliques realizados e dados sobre o comportamento do utilizador na Internet.

3.2. QUE TIPOS DE COOKIES UTILIZA ESTA PÁGINA NA INTERNET

A Sigla usa os seguintes tipos de cookies nesta Página:

  • Cookies próprios: São os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio gerido pelo próprio editor da página, e a partir do momento em que se presta o serviço solicitado pelo utilizador.

  • Cookies de terceiros: São os que são enviados ao equipamento terminal do utilizador a partir de um equipamento ou domínio que não é gerido pelo editor da página, mas por outra entidade que processa os dados obtidos através dos cookies.

  • Cookies de sessão: São um tipo de cookies concebidos para recolher e armazenar dados enquanto o utilizador acede a uma página na Internet.

  • Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados continuam armazenados no terminal, e podem ser acedidos e processados durante um período definido pelo responsável pelos cookies, e que pode ir de uns minutos a vários anos.

  • Cookies analíticos: São um tipo de cookies, próprios ou de terceiros, concebidos e utilizados para fazer o seguimento e a análise do comportamento dos Utilizadores.

Do mesmo modo, é possível que, ao visitar uma página na Internet ou abrir uma mensagem de e-mail onde esteja publicado algum anúncio ou alguma promoção sobre os nossos produtos ou serviços, se instale no seu navegador algum cookie que nos sirva para lhe mostrar posteriormente publicidade relacionada com a pesquisa que tenha realizado, e desenvolver um controlo dos nossos anúncios relativamente, por exemplo, ao número de vezes que são vistos, onde aparecem, a que horas são vistos, etc.

3.3. COOKIES DE TERCEIROS

São cookies que são enviados ao seu terminal a partir de um domínio que não é gerido pela Sigla, mas por outra entidade que processa os dados obtidos através dos cookies. Portanto, sugerimos que vá às páginas destes terceiros para obter mais informação sobre os cookies que instalam e como os pode gerir. A fim de permitir que tenha diversas funcionalidades, a nossa Página utiliza cookies de:

3.4. REVOGAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE COOKIES

Pode permitir, bloquear ou eliminar os cookies instalados no seu equipamento configurando as opções do navegador instalado no seu computador. Se não permitir a instalação de cookies no seu navegador, é possível que não consiga aceder a algumas secções da nossa Página.

Para mais informação, consulte a ajuda do seu navegador, ou clique no link correspondente ao seu navegador:

3.5. O QUE ACONTECE SE DESATIVAR A INSTALAÇÃO DOS COOKIES

Isto não impedirá a utilização desta Página, mas poderá não permitir a utilização plena de todas as funcionalidades.

3.6. CRIANÇAS

Não é do nosso interesse recolher dados pessoais de menores de 14 anos, pelo que, se souber que os referidos dados foram recolhidos sem a autorização expressa dos pais ou tutores do menor, pedimos-lhe que entre com contacto connosco, para podermos eliminar estes dados. Ao fazê-lo, estamos a proteger os direitos dos menores, manifestando o mais escrupuloso respeito da lei.

3.7. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE COOKIES

Em qualquer momento e sem aviso prévio, poderemos proceder à atualização da Política de cookies desta Página, para a adaptarmos às alterações legislativas, ou por decisões corporativas. Por isso, recomendamos que aceda a esta política de cada vez que pretender usar a Página, para estar corretamente informado, em cada momento, sobre como e com que objetivo usamos os cookies.

3.8. AUTORIZAÇÃO

O Utilizador aceita expressamente, ao utilizar esta página, o processamento da informação recolhida da forma anteriormente mencionada e com os fins anteriormente mencionados. Do mesmo modo, reconhece ter conhecimento da possibilidade de rejeitar o processamento dos referidos dados ou informação, rejeitando a utilização de cookies, selecionando a configuração apropriada para tal fim no seu navegador. Se bem que esta opção de bloqueio de cookies no seu navegador possa não lhe permitir o uso pleno de todas as funcionalidades da Página.

Ao utilizar esta Página, autoriza o possível processamento de informação sobre si pelos terceiros e com a finalidade referidos anteriormente.

Se tiver dúvidas sobre esta política de cookies, pode contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico: dpd@alsea.net, indicando no assunto «Política de Cookies».